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Acionistas da ABV autorizam devolução da concessão do aeroporto de Viracopos

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Os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, entre eles a Triunfo Participações e Investimentos, aprovaram, em 28 de julho de 2017, a devolução da concessão do aeroporto nos termos da Lei nº 13.448/17. Até que o processo de relicitação seja concluído, a Aeroportos Brasil Viracopos continuará realizando a prestação de serviços aos usuários do aeroporto internacional. A decisão de devolver a concessão ocorreu após o estudo de demanda, realizado pelo governo na época do leilão, não ter se viabilizado, e a redução da tarifa de carga por parte do poder concedente.

De acordo com expectativas divulgadas pelo governo na época da licitação, Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016. A movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões – apenas 52% da projeção inicial. Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo – 40% do esperado.

Além disso, em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, a União reduziu a tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior, mas parcial da recomposição financeira. Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreu, prejudicando o desempenho financeiro da concessionária.

O aeroporto tem capacidade para atender até 25 milhões de passageiros/ano, possui 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto. Viracopos foi eleito, após a concessão, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil por cinco vezes e o 2º melhor aeroporto de carga do mundo.

O valor da indenização a ser pago aos atuais acionistas somente ocorrerá no momento da transferência do contrato de concessão para o futuro concessionário e priorizará o pagamento dos financiadores, das multas e das outorgas.

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